Medida Provisória pode taxar qualquer produto do AliExpress e Shopee em 60%

O governo pode mesmo taxar em 60% qualquer produto comprador em aplicativos de compra internacional no ato da compra, incluindo o Aliexpress, o Shopee e o Want. Essa medida irá tributar toda a aquisição já no processo de compra dentro estes apps e irá também o Mercado Livre, que possui itens que vem do external.

É importante lembrar que no caso de produtos que já estão à venda em território nacional e são vendidos nos aplicativos citados, não correm esse risco. Além disso, um lei atual prevê que a venda é feita de pessoa física (PF) para pessoa física não pode ser taxada para produtos de US$ 50 ou menos. Mas no caso de vendas de PJ (pessoa jurídica) para PF, o consumidor comum, a taxa é passível de acontecer e é exatamente o que a Medida Provisória pretende fazer de forma mais agressiva (cobrando impostos no ato da compra).

[Atualização: 21/05/2022] Nesta tarde de sábado (21), o perfil oficial do presidente Jair Bolsonaro no Twitter postou um pronunciamento sobre a Medida Provisória que visa taxar todos os produtos do Aliexpress, Shopee e outros serviços similares em 60%, não importando o valor.

Não assinarei nenhuma MP para fiscalizar compras por aplicativos como Shopee, AliExpress, Shein, and so forth. como grande parte da mídia vem divulgando. Para possíveis irregularidades nesse serviço, ou outros, a saída deve ser a fiscalização, não o aumento de impostos. Boa tarde a todos!

A previsão é que uma nova medida provisória deve ser fornecida em breve com que a legislação diz que os produtos apenas devem ser especificados acima de 60% sejam especificados5. Em entrevista com o Instituto Brasileiro de Gestão e Planejamento Tributário (IBGPT) à Exame diz que “esta mesma regra de tributação passaria a valer para produtos de qualquer valor”.

• Exemplo: Se você comprar um fone de ouvido de US$ 20você será atribuído em US$ 12 + ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) + Serviços postais (cobrança de R$ 15 dos Correios).

Nota: O ICMS é o imposto cobrado em cima do tributo federal de 60% cobrado em produtos importados. Muito irá variar de estado para estado, ou seja, o valor a ser pago em São Paulo é diferente do que é calculado em Minas Gerais.

Os aplicativos de vendas externas semelhantes lojas Responsibility Unfastened

Hoje, os aplicativos de vendas internacionais possuem um sistema onde diversas lojas vendem seus produtos sem qualquer tributação. Como a maioria dos aeroportos deles são muito (dos 50 dólares), não são empresas que estão sendo atualizadas às lojas conhecidas como “accountability shope”, que também estão abaixo das lojas conhecidas como “loose shope”, que também são empresas que estão abaixo das lojas “loose shope” internacionais. Estas possibilidades permitem que o consumidor faça compras sem ser tributado dentro de um limite determinado pelo governo.

Comprar produtos da China através de aplicativos devem se tornar mais caro e demorado

O sócio-diretor do IBGPT, Douglas Herrero, explica sobre a alteração na legislação de tributos para produtos criados:

Comprar produtos do external por aplicativo deve se tornar mais burocrático, caro e demorado, retraindo a relação de consumo do brasileiro. E talvez o custo-benefício para o serviço alfandegário e do fisco nem vale a pena, com maior quantity de produtos de pequeno valor para classificar, controlar e fiscalizar.

Quando a nova regra para entrega de produtos entrará em?

Acredita-se que cheguem a entrar em nova regra que alterar os produtos importados0 devem ser impostos em maio de 2022. Entretanto, deve haver um pace de transição de cerca de 90 dias para que a venda se adeque às novas regras de tributação. Respeito não há informações a respeito da implementação oficial das novas regras.

Estava em pauta na Receita Federal programa para combater o contrabando, publicado na Agência Brasil.

[Update: 21/05/2022] Presidente Jair Bolsonaro diz que não assinará a MP (Medida Provisória)

Nesta tarde de sábado (21), o perfil oficial do presidente Jair Bolsonaro no Twitter postou um pronunciamento sobre a Medida Provisória que visa taxar todos os produtos do Aliexpress, Shopee e outros serviços similares em 60%, não importando o valor.

– Não assinarei nenhuma MP para fiscalizar compras por aplicativos como Shopee, AliExpress, Shein, and so forth. como grande parte da mídia vem divulgando. Para possíveis irregularidades nesse serviço, ou outros, a saída deve ser a fiscalização, não o aumento de impostos. Boa tarde a todos!

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 21 de maio de 2022