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A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (06). O TechTudo tenta contato com a Oicuja operação de telefonia móvel foi vendida para Claro, TIM e Vivo. O processo foi concluído em abril.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) entendeu que uma empresa não forneceu informações aos clientes com clareza verificada. De acordo com o órgão, o processo começou em 2015, quando as empresas do setor iniciaram o serviço de web móvel dos consumidores. Análises do Ministério da Justiça concluíram que a Oi prejudicou os assinantes.
Desde junho de 2020, a Senacon recomenda que a Oi especifique de forma detalhada o funcionamento dos produtos anunciados para que a população não seja prejudicada novamente.
OS acidos pelas condutas da empresa não serão irressar. A secretaria explica que o valor da multa irá para um fundo governamental direcionando a reparar danos coletivos. Os recursos são utilizados para financiar projetos de órgãos e entidades civis sem limites históricos, turísticos e paisagísticos.
A Senacon recomenda aos clientes que precisaram adquirir pacotes adicionais ou tiveram de alterar o plano que outros busquem o Procon e outros órgãos pro-consumidor.
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